Termos de Uso e Condições Gerais
Última atualização: Outubro de 2026 • SSantana Tecnologia & Infraestrutura
1. Objeto e Serviços
Estes Termos regem a navegação no site e a contratação de serviços prestados pela SSantana Tecnologia & Infraestrutura, abrangendo desenvolvimento ágil de sites e sistemas web (MVP com IA), suporte técnico remoto especializado, hospedagem gerenciada e provisionamento de e-mail corporativo blindado.
2. Contrato Digital e Validação Anti-MED
Toda contratação gera um instrumento particular numerado (SS-2026-XXXX) com validação digital em duas etapas (envio de código de 6 dígitos via e-mail e registro de protocolo com IP, data e dispositivo), resguardando contratante e contratada nos termos da Lei 14.063/2020.
3. Regras do Programa de Parceiros (Cláusula Anti-MMN)
O comissionamento é restrito a indicações comerciais diretas de 1º nível (Nível 1 - Indicador 15% e Nível 2 - Comercial Treinado até 20%). É estritamente vedada a constituição de redes de Marketing Multinível (MMN) ou qualquer prática análoga.
O resgate mínimo é de R$ 200,00 sobre saldos liberados após 30 dias de retenção legal do pagamento.
4. Cancelamentos e Retenção Parcial
Em serviços avulsos de suporte agendado (hora técnica), cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência incorrem em taxa de retenção proporcional ao horário reservado na agenda do engenheiro responsável.
5. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir eventuais litígios que não possam ser resolvidos amigavelmente por mediação técnica.